Brasília (AE) - A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, um projeto que garante o acesso da população de baixa renda à telefonia fixa. Se a proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) for aprovada pela Câmara, dez milhões de brasileiros carentes beneficiados pelo programa Bolsa-Família, por exemplo, poderão ter telefone fixo em casa sem pagar pela assinatura básica.
O tucano sugere que o pagamento da assinatura básica dos usuários de baixa renda do sistema de telefonia fixa seja financiado pelo Fust - o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Para permitir que recursos do Fust sejam diretamente aplicados no subsídio ao consumo do cidadão de baixa renda, o projeto de lei do senador Flexa Ribeiro altera a Lei Geral de Telecomunicações. O tucano argumenta que o saldo atual do fundo gira em torno dos R$ 10 bilhões, e que esta quantia tem sido mantida em caixa, “guardada” pelo próprio governo que prefere contabilizar o saldo na conta do superávit primário a fazer investimentos.
Caberá ao próprio governo federal definir a faixa de “baixa renda” que deverá ser beneficiada pelo projeto. Flexa Ribeiro acredita que adotar o critério dos beneficiários do Bolsa-Família pode ser uma solução, “garantindo o retorno à sociedade de um imposto pago e não utilizado”.
O senador aposta que seu projeto também será aprovado pelos deputados de oposição e da base aliada, como ocorreu no Senado. Proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), permitindo a aplicação dos recursos do fundo em serviços prestados em regime privado já está em fase final de tramitação na Câmara. Flexa Ribeiro também chama a atenção para o fato de quem entre os objetivos do Fust, já está a complementação de metas do Plano Geral de Metas de Universalização voltadas ao atendimento de comunidades de baixo poder aquisitivo.
TB.
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