O prefeito de Lajes e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, vibrou, nesta quarta-feira (30), com a aprovação do projeto de lei que deu efetividade à Medida Provisória que destina R$ 1 bilhão para os municípios do país, como forma de amenizar os efeitos da crise financeira, que provocou a redução do valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, Leocádio argumenta que os recursos não sanam os problemas financeiros das cidades.
De acordo com o presidente da Femurn, esses recursos dizem respeito apenas à compensação das perdas do FPM referentes aos meses de julho e agosto, e não será suficiente para que os municípios sequer garantam o pagamento de seus compromissos com o pagamento dos funcionários.
“Os recursos que serão repassados em até cindo dias úteis, conforme o texto da MP, vão trazer apenas a aproximação do equilíbrio das contas correntes, mas as perdas totais continuam enormes”, explica.
O repasse dos recursos aos municípios obedecerá ao coeficiente do FPM de cada cidade. No Rio Grande do Norte, Natal receberá R$ 6 milhões, por ter coeficiente de 4.0, enquanto os menores repasses, de cidades como Venha Ver, serão de R$ 84 mil, referentes ao coeficiente de 0.6 (o menor).
Benes Leocádio acredita que os problemas nos municípios irão continuar até que haja uma redistribuição correta dos recursos. O presidente da Femurn, argumenta que há aumentos para o custeio da administração, como o aumento do piso dos professores e do salário mínimo, mas que não há uma contrapartida nos repasses da União às cidades.
“Para se ter uma ideia, os repasses do Fundeb terão diminuição de 16% com relação ao ano passado, mas os custos com os salários dos professores e os programas, por exemplo, serão maiores”, exemplificou o prefeito de Lajes.
Garantindo que a situação dos municípios continua desfavorável, mesmo com a aprovação do aporte financeiro do Governo Federal, Benes diz que a Femurn vai continuar trabalhando junto a CNM para pressionar o congresso a aprovar importantes matérias para as cidades.
“Devemos continuar lutando para a aprovação de matérias importantes, como a emenda 29, que traz mais recursos para a Saúde; a PEC dos precatórios, a reforma tributária, entre outros projetos que serão importantes para que se a situação dos municípios seja volte a se equilibrar”, finalizou.
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