Ex-prefeito potiguar é condenado por não prestar contas de recursos federais
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Edilson Alves de Meneses, ex-prefeito de Caiçara do Norte (RN), a devolver R$ 32.552,96 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município. A verba foi transferida para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 6 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no RN. Cabe recurso da decisão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Edilson Alves de Meneses, ex-prefeito de Caiçara do Norte (RN), a devolver R$ 32.552,96 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município. A verba foi transferida para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 6 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no RN. Cabe recurso da decisão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
FonteTCE
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