CE e MEC vão elaborar proposta de lei de diretrizes para plano de cargos e salários

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e o Ministério da Educação (MEC) formularão uma proposta de lei de diretrizes para a elaboração de um plano de cargos e salários da educação básica. A informação foi dada pelo presidente da CE, Roberto Requião (PMDB-PR), durante reunião do colegiado.

Requião explicou aos demais membros da comissão que conversou sobre o assunto com o ministro da Educação, Fernando Haddad, que se mostrou, segundo o senador, bastante satisfeito com a proposta. O projeto, segundo Requião, ficará vinculado a um processo de educação continuada, e as prefeituras que não tiverem condições de arcar com os salários propostos poderão se beneficiar com recursos de fundos da educação.

O presidente da CE informou ainda que Haddad designou um assessor do MEC para reunir todas as propostas sobre o assunto em tramitação nas duas casas do Congresso e, em seguida, fazer reuniões com um grupo de senadores da CE e consultores do Senado, para a elaboração do projeto.

Talvez esse projeto deva ser enviado pelo próprio MEC, para evitar vícios de origem. Trata-se de uma tarefa magnífica para a CE e, sem sombra de dúvidas, uma ação extremamente importante para o MEC e para o ministro, afirmou Requião.

O senador pelo Paraná assinalou ainda que o projeto poderá ficar pronto em 30 dias, ainda a tempo de ser incluído no Plano Nacional de Educação.

Ao elogiar a iniciativa, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) registrou que, atualmente, cada estado tem sua própria política de remuneração e qualificação de professores.

Isso dificulta a aplicação da Lei do Piso Nacional de Salário dos Professores. A proposta vai trazer mais tranquilidade à categoria.

Cristovam Buarque (PDT-DF) aproveitou o debate para reclamar que, até hoje, o Piso Nacional de Cargos e Salários de Professores não foi implantado em alguns municípios brasileiros, por falta de publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Requião afirmou que procurará informalmente o presidente do STF, Cezar Peluso, para solicitar a publicação do acórdão.