O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (6), às 18h,
a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas que serão utilizados
nas eleições de outubro. Na cerimônia, aberta ao
público, os sistemas eleitorais serão lacrados e assinados digitalmente pelo
presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e por representantes do Ministério
Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, do Congresso
Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controle, de universidades, entre outros. A Lei das
Eleições (Lei 9504/1997) prevê a realização desta cerimônia como forma de
demonstrar a segurança e dar credibilidade à versão final dos programas
computacionais utilizados na eleição. A lacração encerra a fase de compilação
dos códigos-fonte que compõem o sistema eletrônico de votação e a assinatura
digital assegura que não haverá modificação no software da urna, comprovando a
autenticidade e a integridade do programa oficial final gerado pelo TSE. O evento consiste na
instalação, compilação – que transforma códigos-fonte em arquivos executáveis –
e assinatura digital dos programas que serão utilizados nas Eleições 2016.
Depois de analisados pelos interessados, os arquivos digitais dos sistemas
serão salvos em mídias não regraváveis e assinados digitalmente. Após receberem
as assinaturas digitais, eles serão lacrados fisicamente. Uma cópia será
armazenada na sala-cofre do TSE. Outras 26 cópias dos DVDs serão encaminhadas
aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições este ano. Para o secretário de
Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a cerimônia de lacração
permite que o cidadão brasileiro, por meio de entidades representativas da
sociedade e de instituições, participe efetivamente do momento em que todos os
sistemas eleitorais são averiguados e têm sua integridade reconhecida. De
acordo com a Lei das Eleições, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos
Sistemas deve acontecer, na sede do TSE, até 20 dias antes do pleito.
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