O juiz de Direito Sérgio Roberto Maia, durante plantão judiciário no
sábado (24), deferiu pedido do Ministério Público Estadual em ação civil
pública, determinando a suspensão da venda dos ingressos para o jogo
Brasil e Bolívia que foram oriundos da devolução de análise de crédito e
estavam com início de vendas marcado para a próxima segunda-feira (26).
O magistrado reconheceu abuso da empresa PagSeguro em ter confirmado a
venda dos ingressos e em seguida cancelado sem motivo razoável, gerando
expectativa no consumidor, e determinou que a demandada encaminhe no
prazo de 48 horas a relação de todos os consumidores que tiveram suas
compras canceladas.
“De plano se verifica o abuso da demandada PagSeguro em ter
confirmado a venda do ingresso e logo em seguida cancelado, gerando uma
expectativa no consumidor de participar de um evento único na cidade de
Natal/RN, e a frustrando sem motivo razoável, gerando uma insegurança”,
traz trecho da decisão.
Apontando também que as empresas rés faltaram com a boa-fé, princípio
que deveria estar presente nas relações de consumo, o Juiz plantonista
determinou em sua decisão que os organizadores revisem todos os
processos de compra que tiveram recusa injustificada no pagamento, e que
em caso de novas recusas, comuniquem as justificativas individualizadas
para cada consumidor interessado.
Sérgio Roberto fixou multa de R$ 500 mil reais para descumprimento de
sua decisão que mandou suspender o reinício das vendas de ingressos a
partir de segunda-feira. E fixou também multa, no valor de R$ 100 mil
caso não enviem a lista com todos os consumidores prejudicados, nem
comuniquem de forma individualizada o consumidor que tenha nova recusa
de pagamento.
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