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quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Emissoras de rádio e televisão podem convidar candidatos de pequenos partidos para debates.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa desta terça-feira (6), a inclusão de dispositivo em resolução para definir que emissoras de rádio e de televisão possam convidar para debates os candidatos de pequenos partidos, ou seja, daquelas legendas que não preencham a obrigatoriedade de ter mais de nove deputados federais na Câmara. A participação desses candidatos será facultativa, sendo proibida a sua exclusão pela deliberação da maioria dos candidatos aptos.
O acréscimo ocorreu na Resolução nº 23.457/2015 que trata de propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi justamente neste sentido. O TSE traduziu, assim, na resolução, o entendimento fixado no julgado do STF e do próprio Plenário da Corte Eleitoral.

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