Na
segunda tentativa, a sessão do Congresso Nacional marcada para às 11h de hoje
(20) ainda não atingiu o quórum necessário (257 deputados e 41 senadores) para
a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Aberta com atraso,
pouco antes do meio-dia, a sessão chegou a registrar a presença de 191
deputados e 39 senadores.
Ainda assim, o
plenário segue visivelmente esvaziado mais de uma hora depois do início dos
debates comandados pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão. O cenário
muito se deve à sessão do Senado que continua ocorrendo com debates sobre a
medida provisória (MP 733), que trata da dívida dos agricultores. Apesar disso,
senadores garantem que estão registrando presença na sessão mista, ainda que
retornem para a votação no Senado.
A primeira
tentativa teve o mesmo desfecho na noite de ontem, quando a sessão foi aberta
às 19h. A estratégia de marcar duas sessões foi anunciada pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), visando tentar avançar com os últimos itens
da LDO, que autoriza o governo a elaborar o Orçamento para o ano e traça as
regras para o uso dos recursos.
Destaques
devem ser apreciados
O texto principal
foi aprovado em agosto, mas deputados e senadores precisam apreciar três
destaques para que a lei passe a ter validade. Entre os destaques há um que
retira a autorização do Executivo de remanejar até 20% dos recursos do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC), sem que seja exigida a autorização do
Congresso Nacional.
Outros dois
destaques tratam da autorização de bloqueio de recursos destinados à área de
Ciência e Tecnologia.
A votação da LDO
ainda depende da liberação da pauta do Congresso que tem, na fila, sete vetos
presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. Entre eles, vetos que
tratam de reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público
e o que proibiu a ampliação para 100% a possibilidade de participação de
capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.
Com quórum baixo
na Câmara, Waldir Maranhão anunciou o cancelamento da sessão que ocorreria
depois da sessão do Congresso para votar pedidos de urgência para projetos
sobre a dívida ativa dos estados (PL 181/15 e PL 3337/15). Governadores têm
pedido o avanço das duas propostas alegando a baixa arrecadação e a situação
financeira dos estados.
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