AVISO DE LICITAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ-RN

AVISO DE LICITAÇÃO Data: 15/09/2016 Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR Edital NCB N.º 001/2015

1.         O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável – Acordo de Empréstimo 8276-BR, no valor de US$ 360 milhões de dólares norte-americanos, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras voltadas estruturantes ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2.         A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a Execução de Obra Civil de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Cerro Corá-RN, cujo valor global estimado é R$ 14.969.097,40 (catorze milhões novecentos e sessenta e nove mil, noventa e sete reais e quarenta centavos).

3.         A referida Licitação, suspensa, por tempo indeterminado, em 21 de julho de 2016, consoantes publicações nos seguintes órgãos: Diário Oficial da União – DOU, Diário Oficial do Estado do RN – DOE, Tribuna do Norte e Folha de São Paulo, fica reaprazada para o dia 03 de novembro de 2016 as 10:00 horas.

4.         O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto RN Sustentável, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado – BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724, por meio de solicitação por escrito, contendo todos os dados da Empresa ou ainda através do e-mail: cmel.rnsustentavel@gmail.com, sendo disponibilizado um CD com todo o conteúdo necessário, após o pagamento, sem direito a restituição, de R$ 50,00 (cinquenta reais) por Edital, Agência: 3795-8, Conta Corrente: 11048-5 – Banco do Brasil. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.

5.         As Propostas deverão ser entregues no endereço acima até às 10:00 horas do dia 03/11/2016, acompanhadas da Declaração de Manutenção de Proposta e serão abertas às 10:10 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

6.         O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio. Natal (RN), 15 de setembro de 2016.

José Maria de Mendonça

PRESIDENTE CEML