Para reduzir o déficit na Previdência Social, estimado em R$ 200 bilhões, o governo federal vai limitar o pagamento do auxílio-doença a 4 meses.Após esse período, o segurado deverá solicitar o benefício novamente.
A medida provisória, já publicada, prevê ainda que o aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento pelo INSS para uma nova perícia.
A repórter Hérica Christian (Rádio Senado) destacou que o mesmo valerá para quem recebe o auxílio-doença, que terá que se submeter a um processo de reabilitação profissional, dependendo da conclusão dos exames. Caso o segurado não consiga voltar ao trabalho poderá pleitear a aposentadoria por invalidez.
A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, prevê dificuldades na aprovação dessas mudanças. Ela questionou as medidas adotadas pelo governo interino para cortar gastos.
“Uma coisa é você qualificar os gastos e evitar desperdícios. Outra coisa é você atentar contra os mais pobres. Temos que ter equilíbrio financeiro, equilíbrio fiscal. Mas não pode ser na conta dos mais pobres, de quem tem Previdência e recebe salário mínimo. Temos que ter também uma limitação de gastos com juros, com os serviços da dívida”, disse a senadora Gleisi Hoffmann.
A senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, criticou os argumentos da oposição contra a medida provisória. Ela negou que as mudanças representem o fim de direitos dos trabalhadores ao afirmar que serão ajustes para coibir fraudes.
“É natural que o PT faça essa gritaria usando até em alguma medida um terrorismo para mobilizar os trabalhadores porque está se retirando direitos dos trabalhadores. É uma coisa impensável do ponto de vista da responsabilidade que lideranças políticas têm em relação à verdade”, afirmou a senadora Ana Amélia.
A medida provisória também prevê o pagamento de um adicional aos peritos do INSS que analisarem os pedidos de benefício por incapacidade, parados há mais de dois anos.
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