A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores do
cadastro único dos Municípios sobre a importância da revisão ou
averiguação de dados dos beneficiários dos programas sociais. A
atualização no sistema deve ser feita pelos beneficiários do Programa
Bolsa Família (PBF), da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
A CNM faz um alerta aos beneficiários. Eles devem ficar atentos aos
prazos para a atualização. A comunicação com as famílias sobre os prazos
será feita pelo envio de cartas. Já os beneficiários do Programa Bolsa
Família receberão mensagens no extrato de pagamento do benefício. Serão
convocadas, primeiramente, as famílias em Averiguação Cadastral e depois
as famílias em processo de Revisão Cadastral.
A Confederação ressalta que neste ano foram escalonados não apenas os
beneficiários do PBF, mas também as famílias beneficiarias do TSEE e
BPC. A entidade esclarece que a Revisão Cadastral e a Averiguação
Cadastral são dois processos distintos que visam atingir os mesmos
objetivos de garantir a fidedignidade e a atualidade dos dados
declarados no Cadastro Único por meio da atualização cadastral.
A Revisão Cadastral é o procedimento que visa garantir a atualização
dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias do Programa Bolsa
Família (PBF) que foram identificadas com cadastros desatualizados há
mais de 24 meses. Já a Averiguação Cadastral é constituída de
verificações das informações registradas no Cadastro Único, por meio do
batimento da base nacional com informações contidas em outros registros
administrativos. Nesse contexto, tem a finalidade de identificar
possíveis inconsistências e adotar medidas para o tratamento dos dados
por meio da atualização cadastral.
CritériosA definição do público-alvo do processo
de Revisão Cadastral levou em consideração as famílias que completaram
dois anos ou mais sem atualizar o Cadastro Único. As referências
utilizadas foram as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, da
TSEE e do BPC. Com isso, a Revisão Cadastral engloba as famílias
beneficiárias do PBF, TSEE ou BPC que não atualizaram seus dados no
Cadastro Único desde dezembro de 2013.
Para que os Municípios possam se organizar melhor e garantir
atendimento adequado às famílias, o público-alvo desta ação foi dividido
em diferentes grupos. Eles terão prazos diferenciados de atualização
cadastral, repercussão de benefícios e recebimento de comunicação
(cartas e extratos).
Os Beneficiários desses programas sociais devem procurar o Cadastro
Único ou setor responsável do Programa no seu Município para realizar a
atualização cadastral. A Gestão Municipal do cadastro único deve cumprir
todos os prazos e escalonamentos exigidos nesses dois processos e com
planejamento adequado para o atendimento de todas as famílias.
Participação das famílias beneficiadasA
Confederação chama a atenção para a gestão municipal do cadastro único
onde é importante que os Municípios se organizem e façam ações conjuntas
e intersetoriais com o intuito de chamar as famílias para participar
desse processo exigido para a continuidade e garantia de recebimento dos
benefícios sociais.
A CNM lembra que o recurso repassado aos fundos municipais de
assistência social para o bloco de gestão do Programa Bolsa família pode
ser usado para fazer campanhas (cartazes, panfletos, carro de som,
aviso no jornal local e rádio) no sentido de chamar a população
especifica e incentivar a atualização do cadastro único. A divulgação
dessas ações devem estar voltadas à conscientização da população para
que os beneficiários não percam a complementação de renda e benefícios.
Para isso, a CNM reforça que é fundamental a contribuição dos
gestores intersetorias dos Municípios (Secretarias de Saúde, Educação,
etc). A expectativa da entidade é que a ação atenda ao maior número de
beneficiários desses programas e fortaleça a política pública social com
a participação dos principais responsáveis pela sua execução: os
Municípios brasileiros.
Acesse aqui a Nota Técnica sobre o Programa Bolsa Família e suas condicionalidades elaboradas pela CNM.
Clique aqui para consultar os grupos de averiguação cadastral e revisão cadastral.
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