Os consumidores atendidos pela operadora de
telefonia Oi não precisam se preocupar com uma possível descontinuidade do
serviço neste momento, pois a empresa tem recursos suficientes para garantir a
operação nos próximos meses. A informação é do conselheiro da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) Igor de Freitas, que acompanha de perto a situação
da empresa, que entrou pedido de recuperação judicial nesta semana.
“Temos convicção de
que a disponibilidade de caixa da Oi permite a manutenção da normalidade das
operações da empresa ao longo dos próximos meses, mas isso também será objeto
de contínuo monitoramento. Neste momento, não há risco iminente de suspensão da
operação”, disse Freitas, que coordena o grupo criado pela Anatel para
acompanhar a questão. Mas, se identificar riscos à continuidade de serviço em
alguma localidade, a Anatel vai “intervir cirurgicamente”, acrescentou o
conselheiro.
Segundo Freitas, existem mais de 300 municípios
onde a Oi é a única prestadora de serviço de telefonia fixa. Em outros
municípios, a rede da Oi é importante para a oferta de serviços por outras
prestadoras. “Não podemos admitir a descontinuidade da prestação de acesso à
internet, e de outros serviços no atacado pela empresa, de que outras
prestadoras dependem para a continuidade dos seus negócios.”
Na última segunda-feira (20), a Oi ingressou com
pedido de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do
Rio, que inclui um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões. A recuperação judicial
é uma medida para evitar a falência adotada por uma empresa quando ela perde a
capacidade de pagar suas dívidas.
Hoje (23), o promotor de Justiça Márcio Souza
Guimarães, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), titular da
1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas, emitiu parecer favorável ao
processamento da recuperação judicial da operadora.
A Oi não poderá transferir ou vender nenhum bem
integrante de seu patrimônio sem anuência prévia da Anatel. Em caso de
descumprimento da determinação, a empresa poderá ser multada em valor duas
vezes superior ao bem alienado ou onerado.
Segundo o conselheiro, a assinatura do termo de
ajustamento de conduta firmado pela Oi com a Anatel para reverter R$ 1,2 bilhão
em multas da operadora em investimentos na melhoria dos serviços da empresa
será suspenso até o fim do processo de recuperação judicial.
Edição: Nádia Franco/ Agencia Brasil
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