BRASÍLIA - A Casa Civil
iniciou na última sexta-feira um pente-fino em todas as ações do governo da
presidente afastada Dilma Rousseff a partir do dia 1° de abril. A data combina
exatamente com a publicação de uma série de normas que criaram áreas indígenas
e desapropriaram terras, contrariando interesses do setor ruralista. Semanas
antes de assumir a Presidência, Michel Temer se reuniu com deputados e
senadores ligados ao agronegócio e se comprometeu a rever todas essas medidas.
No dia 1º de abril, Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de
terras. Só em decretos, foram assinados 75 até o dia em que a petista foi
afastada, em 12 de maio. No período, o governo Dilma também assinou atos
reconhecendo pelo menos cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do
país, além de aprovar outras etapas importantes do processo de legalização
fundiária. Também foram chancelados estudos de delimitação de quatro terras
indígenas.
A revisão não se limitará a este primeiro período definido pela Casa Civil. Depois deste lote, serão analisados, mês a mês, todos os atos do governo Dilma desde que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) abriu o processo de impeachment, no dia 2 de dezembro de 2015.
A revisão não se limitará a este primeiro período definido pela Casa Civil. Depois deste lote, serão analisados, mês a mês, todos os atos do governo Dilma desde que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) abriu o processo de impeachment, no dia 2 de dezembro de 2015.
— Vamos analisar todos os atos desde a abertura do
processo de impeachment, porque, desde então, muitas definições ganharam
agilidade. Não vamos fazer nenhuma terra arrasada, mas precisamos fazer uma
verificação — justificou um interlocutor presidencial.
POLÍTICA DE DADOS ABERTOS
O Marco Civil da Internet também está na mira do
novo governo. A equipe de Dilma acelerou a regulamentação da lei aprovada dois
anos antes em um texto elogiado pelos movimentos sociais, mas que suscitou críticas
entre as operadoras de telefonia.
Uma decisão já tomada foi a demissão do presidente
da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Mello. Ele tomou posse dois
dias antes do afastamento de Dilma. Pesou na decisão do novo governo críticas
feitas pela estatal a Temer.
O conselho curador da EBC se manifestou contra a
demissão, dizendo que não há amparo legal para o afastamento. O governo Temer,
no entanto, não irá recuar da decisão. A exoneração de Ricardo Mello deverá ser
publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Para o seu lugar, irá o
jornalista Laerte Rímoli.
Entre os decretos deixados por Dilma estão ainda a
instituição de “política de dados abertos do Poder Executivo Federal” e a
necessidade de requisitos mínimos para seleção de contratados para cargos na
Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O órgão é feudo do PMDB e do PTB,
em especial do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de
impeachment na Câmara.
Segundo o decreto da política aberta de dados, são
consideradas automaticamente passíveis de abertura as bases de dados do governo
federal que não contenham informações protegidas pela Lei de Acesso à
Informação.
O decreto estabelece prazo de 180 dias para que o
Executivo abra uma série de dados, como ocupantes de cargos em estatais e
informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), um dos
mais difíceis de ser acessado pelos cidadãos. Este sistema é restrito a
técnicos, que precisam ter senha de acesso.
A gestão da presidente afastada também baixou
decreto discriminando ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a
serem executadas por meio de transferência obrigatória. Temer, no entanto, vai
rever a manutenção deste programa e a ideia é que ele desapareça.
Na última sexta-feira, a Casa Civil percebeu que
não será tão fácil mexer em medidas assinadas por Dilma Rousseff. Em uma
reunião com os técnicos houve desconforto com o anúncio das revisões. Um
servidor chegou a abandonar a reunião, contrariado com a intenção do novo
governo.Oglobo
Nenhum comentário:
Postar um comentário