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quarta-feira, 27 de abril de 2016

Municípios tem dificuldade em pagar parcelamentos de débitos previdenciários

Não é novidade que a situação dos Municípios tem se agravado cada vez mais com a crise que assola o Brasil. Está cada vez mais difícil para as prefeituras honrar os pagamentos dos parcelamentos de seus débitos com a previdência. Para tentar amenizar está situação a Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou, na tarde desta terça-feira, 26 de abril, um ofício junto ao Ministério da Previdência.
Os parcelamentos com a previdência têm gerado ainda vários transtornos para os Municípios, como o bloqueio dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a negativação de seus Certidão Negativa de Débitos (CNDs).
Com o ofício, a CNM pretende solicitar o apoio do Ministério da Previdência a uma proposta de repactuação das dívidas numa modalidade que viabilize o recebimento dos valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e permita que os Municípios cumpram suas obrigações de forma coerente com sua real capacidade de pagamento

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