A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, cautelarmente, que operadoras de banda larga fixa deixem de restringir o acesso à internet mesmo após o fim da franquia. A suspensão terá vigência por 90 dias e, em caso de descumprimento da determinação, as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões. Às 16 horas, a Anatel dará coletiva sobre o assunto.
Segundo o despacho da Anatel, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segundafeira, a determinação é direcionada às empresas Algar Telecom; Brasil Telecomunicações; Cabo Serviços de Telecomunicações; Claro; Global Village Telecom; OI Móvel; Sky Serviços de Banda Larga; Telefônica Brasil; Telemar Norte Leste; TIM Celular; Sercomtel e Oi S.A.
Ao ser questionada sobre o assunto na semana passada, a Oi informou em nota que “atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia”, embora o dispositivo esteja previsto no contrato. Já a Vivo esclareceu que o novo modelo valerá para novos contratos a partir de 2017. A Net, que também já prevê o modelo em contrato, não respondeu aos contatos da reportagem. Segundo Rodrigo Abreu, presidente da TIM, a operadora que é a única a não adotar a franquia “não planeja mudar as regras do jogo”.
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