A palavra calamidade é usada para indicar catástrofe, desgraça pública e flagelo. Na área da administração pública, os governos têm garantidos o direto de decretar Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência por conta de anormalidades causadas por fenômenos naturais. No entanto, a partir de 2008, quando a crise financeira dos Municípios começou a agravar, o termo Estado de Calamidade Financeira tem se tornado cada vez mais comum. Uma forma que as Prefeituras têm encontrado de divulgar os efeitos da crise econômica.
Não é de hoje que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado para a crise financeira das administrações Municipais, agravada pelas distorções do Pacto Federativo. Segundo avisou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, por vezes, aos gestores municipais estavam caminhado para um colapso. Ele dizia que, em um futuro breve, a gestão se tornaria uma calamidade – impossível de se governar. E pelo jeito, esse futuro chegou.
A gramática brasileira define como Estado de Calamidade Pública uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. Por este aspecto, os Decretos de Calamidade Financeira se encaixam perfeitamente. Porém, a CNM esclarece que diferente dos decretes motivados, desastres climáticos, pelo excesso de chuva ou estiagem, não têm nenhum efeito legal.
Já, no caso dos decretos motivados por desastres climáticos, após reconhecimento do poder público federal, segundo esclarece a Confederação, os Municípios podem utilizar instrumentos de contenção e auxílio financeiro extraordinário para promoverem ações de atendimento das vítimas e de recuperação de áreas afetadas - ações saneadoras. Em resumo, vão receber verba federal extra para resolver os problemas causados pelo fenômenos.
Assim como as mais recentes nove Prefeituras a divulgarem o decreto de calamidade financeira para renegociar contratos e reduzir salários, o instrumento representa exatamente isso: uma forma de divulgar o cenário atual e buscar de medidas administrativas e de gestão. O procedimento serviu para chamar a atenção da mídia, e o Jornal da Globo noticiou Pelo menos 9 municípios decretaram estado de calamidade financeira.
Exemplo
De acordo com a matéria, veiculada no final da noite desta quinta-feira, 10 de março, a Secretaria de Saúde de Betim (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, anunciou que vai fechar unidades de saúde e a maternidade pública da cidade não vai fazer mais partos por conta de falta de recursos financeiros. Depois de o Município ter o quarto maior PIB de Minas Gerais, as medidas foram anunciadas com o decreto de calamidade financeira. A Prefeitura é um exemplo, do que a CNM sempre mostrou, os Municípios recebem muito menos do que gasta para executar políticas públicas.
O secretário da pasta, Rasível dos Reis, contou que já reduziu as despesas em R$ 100 milhões com cortes de salários comissionados, horas extras, eliminando cargos e renegociando contratos. Mesmo assim, as contas em atraso já somam R$ 66 milhões. "O que nos coloca como desafio, nesse momento, é que a receita caiu R$ 167 milhões, ou seja, muito mais do que o que foi possível cortar", declara Gustavo Horta Palhares, secretário de Finanças, Planejamento e Gestão.
Efeito
Outras oito cidades brasileiras, pelo menos, já decretaram calamidade financeira, que vale por quatro meses e permite à prefeituras renegociarem contratos e reduzirem os salários. A justificativa dos prefeitos é, justamente, que a crise diminuiu a arrecadação de impostos e os repasses do governo federal.
Outra prefeitura a dotar a medida foi Teresópolis (RJ), com a expectativa de arrecadar R$ 390 milhões neste ano. Só para a folha de pagamento irão R$ 260 milhões, bem acima do limite de 54% da receita que permite a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). " Nós teremos que ter um corte na ordem de R$ 60 milhões no ano, até dezembro", disso o prefeito, Mário Tricano, ao jornal da Globo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário