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quinta-feira, 31 de março de 2016

O prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho" sancionou lei que reajusta os valores dos salários dos professores e educadores de Cerro Corá

O prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho" sancionou lei que reajusta os valores dos salários dos professores e educadores de Cerro Corá em 11,36%, retroativo a janeiro de 2016. O reajuste previsto contempla, inicialmente, o Salário Base dos Servidores de Nível Médio (NE-1-A), obedecendo aos demais à progressão de Classe prevista no Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal.

De acordo com a lei, o reajuste salarial referente ao mês de janeiro de 2016 será incorporado aos vencimentos de salário do mês de março de 2016, enquanto o fevereiro de 2016 será incorporado aos vencimentos de salário de abril deste ano.

Segundo a lei, as despesas decorrentes da sua execução  correrão a conta de dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Educação, em especial os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os recursos da Manutenção e Desenvolvimento da Educação MDE).

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