Pesquisar este blog

A PARTIR DE AGORA AS NOTÍCIAS ESTÃO AQUI NO SITE DJ AILDO CLIC E SERÁ DIRECIONADO.

A PARTIR DE AGORA AS NOTÍCIAS ESTÃO AQUI NO SITE DJ AILDO CLIC E SERÁ DIRECIONADO.
NOTÍCIAS COM CREDIBILIDADE

sexta-feira, 18 de março de 2016

Nomeação de Lula para a Casa Civil é suspensa pela terceira vez

Uma nova decisão liminar determinou hoje (18) a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara Federal de Assis, em São Paulo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 48 horas para se manifestar sobre a decisão. Segundo a assessoria de imprensa da AGU, o órgão ainda não foi intimado, mas já está preparando o recurso contra a decisão do juiz.

Na decisão,  Silva diz que o ato de nomeação do ex-presidente teve por finalidade alterar a jurisdição responsável por processar e julgar Lula, assegurando-lhe a competência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o juiz, a nomeação viola o princípio constitucional que determina que "ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente". O pedido foi feito por meio de ação popular.
O juiz cita também as conversas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff, na qual os dois falam sobre o termo de posse do ex-presidente.

“Restou evidente, pela publicação dos diálogos captados na quebra do sigilo e monitoramento telefônico judicialmente autorizados, o uso antecipado do documento registrador da nomeação – termo de posse –, antes mesmo da efetiva posse no cargo, para obstar o cumprimento de eventual e imaginária ordem de prisão preventiva a ser deflagrada pelo Juiz natural já mencionado, num demonstração emblemática de prejuízo à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, diz o juiz.

Esta é a terceira decisão liminar contra a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil. Desde ontem, foram derrubadas duas liminares.

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Translate

BLOG DJ AILDO

VISITAS FEITAS