A Medida Provisória 707/2015 que trata do endividamento rural para produtores da região Nordeste, começa a trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Com isto o tema passa a ter prioridade nas discussões em Brasília. Diante disso o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), tem dialogado com deputados e senadores da bancada do Rio Grande do Norte pleiteando a modificação na MP 707 ampliando o benefício da renegociação das dívidas para quem está com ação tramitando na justiça desde 2006. Pleito inclusive dos integrantes do movimento ´Grito da Seca´ que recentemente esteve visitando a Assembleia.
“Deste modo a MP 707 vai beneficiar 95% dos produtores rurais do Estado. Do modo que foi editada em dezembro de 2015 só atende 5% dos produtores. As discussões para reformar a Medida Provisória serão decisivas na próxima semana e espero que São José, padroeiro dos agricultores e festejado neste 19 de março, ilumine deputados e senadores a atendam o pleito dos produtores rurais”, acrescentou Ezequiel Ferreira.
Na quarta-feira (16), a Comissão Especial formada por deputados e senadores realizou audiência pública para discutir o assunto com representantes do governo. Segundo o relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), tanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), quanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) defenderam uma nova renegociação com o setor rural no Nordeste. Pelos dados dos ministérios, houve estiagem e perda de safra que justifiquem um benefício.
“O clima não contribuiu em nada na região Nordeste nos últimos anos e todos os dados de produção apontam queda”, pontua Ezequiel Ferreira, salientando que os produtores querem pagar suas dívidas mas precisam ter mais prazo para isto tendo vista a queda de suas receitas e o cenário nada favorável durante este ano, pois os meteorologistas ainda têm previsão favorável para nossa estação chuvosa.
Pauta trancada - O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), fez um apelo para que essa nova renegociação seja bem sucedida. Ele quer participar da reunião com a área econômica, porque “ninguém vai fazer nada sem a participação deles [da bancada]”, afirmou.
A pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.
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