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quinta-feira, 31 de março de 2016

Aviso de licitação já publicado para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Cerro Corá-RN

AVISO DE LICITAÇÃO Data: 28/03/2016 Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR Edital NCB N.º 001/2015 
1. O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Projeto RN Sustentável – Acordo de Empréstimo 8276-BR, no valor de US$ 360 milhões de dólares norte-americanos, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras voltadas estruturantes ao desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. 
A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 
2. A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a Execução de Obra Civil de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Cerro Corá-RN, cujo valor global estimado é de R$ 17.274.572,38 (dezessete milhões, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos). 
3. A referida Licitação, suspensa, por tempo indeterminado, em 18 de setembro de 2015 consoantes publicações nos seguintes órgãos: Diário Oficial da União - DOU (Seção 3, fl 163 – nº 179), Diário Oficial do Estado do RN - DOE (fl 18), Tribuna do Norte (fl 2) e Folha de São Paulo (fl. A22), fica reaprazada para o dia 18 de maio de 2016 as 15:00 horas. 4. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto RN Sustentável, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724, por meio de solicitação por escrito, contendo todos os dados da Empresa ou ainda através dos emails: cmel.rnsustentavel@gmail.com e pernsustentavel@gmail.com, sendo disponibilizado um CD com todo o conteúdo necessário, após o pagamento, sem direito a restituição, de R$ 50,00 (cinquenta reais) por Edital, Agência: 3795-8, Conta Corrente: 11048-5 – Banco do Brasil. 
Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 5. As Propostas deverão ser entregues no endereço acima até às 15 horas do dia 18/05/2016, acompanhadas da Declaração de Manutenção de Proposta e serão abertas às 15:10 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio. Natal (RN), 28 de março de 2016. 
José Maria de Mendonça 
PRESIDENTE CEML

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