AVISO DE LICITAÇÃO
Data: 28/03/2016
Acordo de Empréstimo n.º: 8276-BR
Edital NCB N.º 001/2015
1. O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e
das Finanças - SEPLAN, solicitou um Empréstimo do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado “Banco Mundial”), para o
financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do
Norte – Projeto RN Sustentável – Acordo de Empréstimo 8276-BR, no valor de US$
360 milhões de dólares norte-americanos, e pretende aplicar parte dos recursos em
pagamentos decorrentes do contrato para Construção de Obras voltadas estruturantes ao
desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte.
A licitação está aberta a
todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.
2. A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN doravante denominado
Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a
Execução de Obra Civil de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do
Município de Cerro Corá-RN, cujo valor global estimado é de R$ 17.274.572,38
(dezessete milhões, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e
trinta e oito centavos).
3. A referida Licitação, suspensa, por tempo indeterminado, em 18 de setembro de 2015
consoantes publicações nos seguintes órgãos: Diário Oficial da União - DOU (Seção 3, fl
163 – nº 179), Diário Oficial do Estado do RN - DOE (fl 18), Tribuna do Norte (fl 2) e
Folha de São Paulo (fl. A22), fica reaprazada para o dia 18 de maio de 2016 as 15:00
horas.
4. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Comissão Especial Mista de
Aquisições e Licitações do Projeto RN Sustentável, localizada na Secretária de Estado do
Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado - BR 101, km 0, Lagoa
Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232-1964 e Fax: 84 3232-8724, por meio
de solicitação por escrito, contendo todos os dados da Empresa ou ainda através dos emails:
cmel.rnsustentavel@gmail.com e pernsustentavel@gmail.com, sendo
disponibilizado um CD com todo o conteúdo necessário, após o pagamento, sem direito a
restituição, de R$ 50,00 (cinquenta reais) por Edital, Agência: 3795-8, Conta Corrente:
11048-5 – Banco do Brasil.
Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo
endereço.
5. As Propostas deverão ser entregues no endereço acima até às 15 horas do dia 18/05/2016,
acompanhadas da Declaração de Manutenção de Proposta e serão abertas às 15:10 horas
do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um
Consórcio.
Natal (RN), 28 de março de 2016.
José Maria de Mendonça
PRESIDENTE CEML
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