Ministro da Educação, Aloizio Mercadante reconhece que o reajuste do piso salarial dos professores oferece risco fiscal às finanças dos Estados e Municípios, mas defende que o governo federal segue a lei em vigor ao definir o aumento de 11,36%. Para ele, a norma que regulamenta o piso salarial da categoria deveria ser revista.
“O MEC reconhece que há um grave problema fiscal e que temos que rediscutir o piso. Temos um problema relevante, mas não se pode dizer que é o MEC que decide o piso. É a lei”, disse Mercadante em entrevista ao Broadcast.
Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, o reajuste do piso logo no início do ano afeta diretamente a saúde financeira dos Municípios, que já sofrem com a crise econômica. O ministro lembrou que esta entidade solicitou ao Ministério da Fazendo, em dezembro do ano passado, um novo cálculo, mas a pasta respondeu que há uma decisão judicial.
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