A possibilidade de o
trabalhador usar parte da multa do FGTS como garantia para crédito consignado
não deverá resultar em sobre-endividamento, disse o ministro da Fazenda, Nelson
Barbosa. Em entrevista após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social (CDES), ele assegurou que o Conselho Curador do FGTS estará atento e
que a própria regulação do sistema bancário evita que o trabalhador se endivide
em excesso.
“Assim que o Congresso
autorizar a utilização de parte dos recursos e direitos do FGTS como garantia
[para o crédito consignado], essa linha tem de ser regulamentada pelo Conselho
Curador do FGTS e pelo Conselho Monetário Nacional. Nesse processo, assim como
foi a regulamentação do crédito direcionado, são tomadas todas as precauções
para que isso não leve a um sobre-endividamento dos indivíduos e das famílias”,
explicou Barbosa.
Entre as precauções citadas
pelo ministro, estão o cruzamento de dados, o estabelecimento de um limite para
cada tipo de operação e controles para que a multa do FGTS de um trabalhador
não possa ser dada como garantia em várias operações. “Temos uma regulação
bancária bem conservadora, bem prudencial, que garante que esses empréstimos
sejam feitos de modo a não estimular o endividamento em excesso”, ressaltou.
As taxas das novas linhas só
serão detalhadas pelos bancos oficiais nos próximos dias, mas o ministro
explicou que todas as linhas de crédito anunciadas hoje (28) vão operar com os
juros atuais, o que evitará custos adicionais para o governo. Caso o governo
oferecesse juros subsidiados para as novas linhas, teria de encontrar uma fonte
de recursos para compensar a diferença entre as taxas reduzidas e as de
mercado.
* Colaboraram Paulo Victor
Chagas e Sabrina Craide
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