O Detran finalizou nessa segunda-feira (25) o processo de fiscalização das lojas fabricantes de placas e tarjetas automotivas credenciadas pelo Órgão e situadas nas cidades de Patu, São Miguel e Pau dos Ferros. No total foram fiscalizadas seis lojas na região Oeste do Estado.
O trabalho do Detran consiste em analisar se os padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução 231/2007 do Contran na confecção das placas estão sendo cumpridos. Desse mesmo modo é fiscalizada a qualidade e o padrão do material usado na produção, estrutura do local onde funciona as lojas e os equipamentos utilizados na confecção de placas e tarjetas.
O dados coletados pelos técnicos do Detran são utilizados na tomada de decisão do Órgão no sentido de renovar ou não o credenciamento desses estabelecimentos, já que sem a autorização do Departamento essas lojas não podem comercializar placas e targetas, que são utilizadas no emplacamento dos veículos automotores cadastrados no Rio Grande do Norte.
O processo de fiscalização de fabricantes de placas e targetas do Estado é regulamentado pela Portaria 743/2008 do Detran. Nesse documento constam os procedimentos, as normas regulamentares e as sanções cabíveis numa eventual desobediência por parte dos fabricantes. O trabalho de fiscalização vai seguir, sendo realizado em todas as unidades credenciadas pelo Detran no RN.
Assessoria de Comunicação Detran/RN
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