BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou na noite desta quarta-feira que vai abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pedido, feito pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Flávio Costa, foi protocolado por líderes da oposição em outubro. O documento baseia-se nas pedaladas fiscais, que, segundo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), se repetiram em 2015. Cunha descartou que a medida seja uma retaliação e afirmou que a decisão é de "natureza técnica". Em breve pronunciamento no Palácio do Planalto nesta noite, Dilma disse que reagiu com "indignação" ao pedido e, sem citar o nome de Cunha, afirmou que não possui "conta no exterior".
— Quanto ao pedido formulado pelo
doutor Hélio Bicudo e advogados que o acompanham, contra esse proferi a decisão
com o acolhimento da denúncia. São 22 páginas de parecer levados à publicação
hoje, trata-se da argumentação de 2014, porém, a argumentação para o ano de
2015 traz a edição de decretos sem número no montante de R$ 2,5 bilhões que
foram editados em descumprimento à lei orçamentária — afirmou Cunha. — Não faço
isso por motivação política e rejeitaria (o pedido) se estivesse em desacordo
com a lei. É uma decisão de muita reflexão e dificuldade. Nunca na história de
um mandato houve tantos pedidos de impeachment. Não tenho nenhuma felicidade no
ato que estou praticando.
Dizendo-se
descontente com a decisão que acabava de tomar, o presidente da Câmara começou
sua fala lembrando que, durante os dez meses em que está à frente da
presidência, foi cobrado inúmeras vezes para que se posicionasse a respeito dos
34 pedidos de impeachment que chegaram a suas mãos. Cunha já havia rejeitado 27
deles, e hoje acatou um e rejeitou outros quatro. Ainda há dois pedidos
pendentes de análise. Cunha disse que, por, na sua opinião, Dilma ter cometido
crime de responsabilidade, a aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal
de 2015 — ocorrida em sessão do Congresso Nacional nesta tarde — não corrige a
irregularidade cometida. No texto da nova meta fiscal, o governo incluiu na
conta as chamadas pedaladas.
Mesmo o PLN5 aprovado e sancionado,
não supre a irregularidade de ter sido editada a norma em afronta à lei
orçamentária. O embasamento disso é única e exclusivamente de natureza técnica.
O juízo do presidente da Câmara é unica e exclusivamente de autorizar a
abertura, e não de proferir o juízo de mérito, que será a comissão especial que
irá fazê-lo, que poderá acolher ou rejeitá-lo. E o processo seguirá o seu curso
— afirmou Cunha.
O Globo
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