Os agricultores interessados deverão procurar os escritórios locais ou regionais da Emater-RN para se cadastrarem portando apenas a cópia do CPF e a Proposta de Comercialização do Leite (PCL). De acordo com o Decreto, publicado no Diário Oficial no dia 19 de agosto, no PLP pelo menos 50% do leite adquirido será originário da agricultura familiar.
A Emater-RN será responsável pelos recursos e pagamentos dos produtores e pela assistência técnica aos produtores da agricultura familiar. A Sethas será responsável pelo recadastramento, cadastramento e monitoramento dos beneficiários, com foco em pessoas em extrema pobreza. A implantação das novas regras serão acompanhadas pelo Comitê Gestor do Programa do Leite – formado pela Emater-RN, Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sethas e Idiarn.
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