O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) Francisco José Júnior, e prefeitos associados estiveram reunidos com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Thompson, e o Presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Cláudio Santos. Nas reuniões foram discutidas questões relativas à conjuntura atual da gestão municipal, como o Limite Prudencial, realização de concursos públicos nos municípios, pagamento da Farmácia Básica entre outros.
“Estivemos expondo e pedindo a sensibilidade do Tribunal de Contas para que compreenda o cenário financeiro dos municípios. Muitas prefeituras estão dentro ou acima do Limite Prudencial, e isso é acentuado, sobretudo, pela redução das receitas. A primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios deste mês, por exemplo, será cerca de 35% menor se comparada ao do mesmo período do ano passado. Desse modo, pretendemos acordar com o TCE que as despesas com o pessoal dos programas federais sejam retiradas do cálculo final do Limite Prudencial, evitando que prefeitos não sejam punidos futuramente por ultrapassar o limite legal”, explicou Francisco José Júnior, presidente da FEMURN.
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