O presidente da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, sugeriu que as operadoras
de televisão por assinatura criem pacotes reduzidos e destinados a clientes das
classes D e E. "É preciso que haja discussão sobre isso”, disse ele
nessa terça-feira (4), durante a abertura da Feira e Congresso da Associação
Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), promovida na capital paulista.
Rezende destacou, porém, tratar-se apenas de uma “provocação” ao setor, pois a
Anatel não irá interferir nessa questão. Para o presidente da ABTA, Oscar
Simões, a sugestão é difícil de ser implantada porque envolve custos elevados.
“O negócio da TV por assinatura tem dois níveis de investimento. Primeiro você
investe em uma infraestrutura, investindo na rede e no call center. Na
sequência, há um outro custo importante que é o chamado custo de aquisição de
assinante. Para eu colocar um assinante para dentro da minha base é preciso
fazer investimento de marketing, comprar equipamento e pagar uma pessoa
[para ir] à casa desse assinante fazer a instalação”, explicou. Segundo ele, se
o pacote custar em torno de R$ 15, por exemplo, com os altos custos para o
setor, seriam necessários até 40 meses para que os empresários recuperassem
somente o custo de aquisição. Simões estima que este ano o setor de TV por
assinatura terá crescimento estagnado. De acordo com ele, houve uma queda de
cerca de 10 mil assinantes no setor, número considerado pequeno e estável. Mas,
uma das grandes preocupações, comentou Simões, é com o aumento do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de janeiro. “O que mais
nos assusta no momento é fazer com que não haja aumento de carga tributária.
Três estados [Mato Grosso e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal] vão
cobrar 50% a mais a partir de janeiro. O ICMS, que era de 10%, será de 15%.
Aumenta o preço, reduz a demanda e reduz a base.”
Sobre
a reclamação feita pelo representante da ABTA, o presidente da Anatel respondeu
que a agência não tem poder nenhum para impedir isso. “Mas estamos sempre
alertando sobre o aumento de carga tributária que, de fato, principalmente nos
estados, é um risco muito grande.”
Regulação
Durante o evento de abertura
da feira, o secretário executivo do Ministério das Comunicações Luiz Azevedo
abordou a regulação para o setor. “Acho relevante tocar nesse assunto. Quando
se fala sobre regulação, já dá um temor imenso. Necessitamos, no Brasil, fazer
uma nova 'consertação' no que se refere às formas de regulação, não só das
comunicações como das telecomunicaçoes, de forma conjunta.”A regulação também
foi citada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante a abertura da
feira. “Não existe um setor em um país do mundo que não tenha um nível de
regulação. A regulação é determinar regras e possibilitar a segurança jurídica.
A regulação deve ser feita no tamanho certo, no momento certo e com os
instrumentos certos.”
Mas, para o presidente da
ABTA, a regulação não pode “interferir no modelo operacional das empresas”, o
que seria, para ele, “excessivo”. “O Estado não tem que me dizer quanto eu vou
faturar. Isso é parte da minha atividade. O que eu acho que tem que ter
regulação é para garantir a competição e a qualidade do serviço.”
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