A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos para autores de crimes hediondos não foi aprovada na Câmara dos Deputados. Para a proposta vigorar, seriam necessários 308 votos. Contudo, 303 parlamentares foram favoráveis à PEC, enquanto 184 foram contrários e três se abstiveram na votação. Na bancada potiguar, a maioria dos votos foi favorável à redução.
Dos oito deputados da bancada federal do Rio Grande do Norte, foram favoráveis à redução Felipe Maia (DEM), Fábio Faria (PSD), Beto Rosado (PP), Walter Alves (PMDB) e Antônio Jácome (PMN). Foram contrários os deputados Rafael Motta (PROS) e Zenaide Maia (PR), enquanto o deputado Rogério Marinho (PSDB) não participou da votação.
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