A redução da maioridade penal pode não ficar restrita aos 16
anos. Presidente da comissão especial que discute o tema na Câmara dos
Deputados, André Moura (PSC-SE) diz acreditar que o grande debate, uma vez
decidida a redução, seria a respeito da forma de aplicação dessa regra. Sem
querer se antecipar às conclusões do relator, Laerte Bessa (PR-DF), Moura
afirma que há muitas possibilidades. O deputado defendeu ainda a presença
de jornalistas e apresentadores de TV nos debates da comissão
Na última semana, por exemplo, a estrela da
comissão foi o cantor Amado Batista.
“O grande debate, se aprovada a redução, é de que
maneira será aplicada essa redução”, diz ele, que especula se a decisão valeria
para determinados tipos de crime ou reduções mais abrangentes. “A comissão pode
reduzir a idade penal de 18 para 14 anos ou 12 anos”, afirma o presidente do
grupo. Ainda que não atropele o parecer do colega relator, Moura acredita que a
maioria dos integrantes da comissão é favorável à redução. Ele admite,
entretanto, que a mudança não resolverá o problema da criminalidade. “Não acaba
com a violência, mas vai diminuir”, declara.
Moura é o autor de requerimentos para que famosos
compareçam à comissão e participem do debate. Alguns desses requerimentos são
controversos e alvos de críticas. O presidente convidou apresentadores de
programas policiais e de telejornais para opinar, ainda que admita que não se
tratam de especialistas no assunto. “Não estamos só trazendo especialistas no
tema. Estamos trazendo pessoas que conviveram ou se depararam com situações
produzidas por adolescentes, famílias que foram vítimas de adolescentes”, diz.
Assim, foram convidados a participar da discussão
os jornalistas Caco Barcelos, José Luiz Datena e Marcelo Rezende, e a
apresentadora Raquel Sheherazade. Nenhum deles compareceu por causa de
problemas de agenda. “O convite está mantido. Os requerimentos foram subscritos
por quase todos os parlamentares que compõem a comissão especial que discute a
redução da maioridade penal e o convite está mantido”, afirma Moura.
Em entrevista, Moura defende a presença dessas
pessoas no debate. “São formadores de opinião, são jornalistas que discutem
esse tema com muita frequência”, declarou. “Eles logicamente têm conhecimento
de exemplos que perfeitamente poderiam ser trazidos para a comissão para
esclarecer dúvidas e até contribuir para a formação do relatório que será
apresentado pelo deputado Laerte Bessa ainda esse semestre. Então o convite
está mantido”, diz.
IG
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