O deputado Gustavo Carvalho (PROS) apresentou projeto de lei, na manhã desta quarta-feira (4), suspendendo a taxa de religação do serviço de energia elétrica por parte das empresas concessionárias do serviço junto aos consumidores que estão em atraso no pagamento da fatura.
O parlamentar propõe que o fornecimento já seja restabelecido no pagamento do débito que originou o corte, dentro do prazo máximo de 24 horas e sem qualquer ônus para o consumidor.
“Quero pedir o apoio dos deputados e das comissões ao avaliar nossa proposta, que se trata da defesa do consumidor. A energia elétrica é um serviço essencialmente necessário para a população e as empresas responsáveis pelo fornecimento desse serviço não podem querer que o cidadão que já ganha um salário minguado seja obrigado a pagar uma taxa absurda de religação, após ter o serviço cortado”, disse.
Multa
Gustavo Carvalho disse que a cobrança da taxa pelas concessionárias transformou-se em uma receita adicional para as companhias e um verdadeiro suplício para os contribuintes. De acordo com o projeto, na hipótese de descumprimento da lei a empresa concessionária será submetida a multa.
Os colegas Tomba Farias (PSB) e Dison Lisboa (PSD) endossaram a necessidade do projeto em benefício dos consumidores . Tomba afirmou que as altas taxas cobradas pelo serviço estão impondo dificuldades às prefeituras. Dison afirmou que as concessionárias estão cobrando altos valores sem uma contrapartida equivalente de serviços.
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