O Ministério Público Federal no Piauí ajuizou ação civil pública na Justiça Federal nesta sexta-feira (23) solicitando a anulação parcial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014. Na ação, o órgão quer a aplicação de uma nova prova de redação, com a alteração cronológica das etapas e publicização das novas datas relativas ao certame.
O órgão também pediu, em caráter liminar, a suspensão imediata das etapas seguintes à aplicação da prova: inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), matrículas nas universidades que adotam o Enem como sistema único de classificação. Além disso, o MPF quer que a Justiça torne sem efeito as notas gerais divulgadas no dia 13 de janeiro de 2015.
O procurador da República Kelston Lages, autor da ação, solicitou ainda a aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão.
“A igualdade de condições é postulado fundamental do concurso. Ela é indispensável até mesmo para manter íntegros os seus objetivos, sua própria razão de existir. Permanecer impune a quebra a isonomia ocorrida no Enem 2014 fere também o princípio da moralidade administrativa”, argumenta o procurador da República.
No dia 9 de novembro de 2014, segundo dia de avaliação do exame, vários candidatos que fizeram a prova no estado do Piauí receberam mensagem via aplicativo WhatsApp com a imagem do tema da redação. A mensagem foi recebida por volta das 10h47, mais de uma hora antes da aplicação da prova, às 12 horas.
Três dias depois da prova, o estudante Jomásio Barros Filho, morador de Teresina (PI), foi voluntariamente à PF mostrar seu celular, que continha a imagem da prova de redação do Enem. Conforme mostrou Jomásio, ele recebera a foto às às 10h47m daquele dia (11h47m de Brasília), também cerca de duas horas antes do exame. A Superintendência da Polícia Federal apreendeu o aparelho para perícia do material.
Ainda no domingo, após sair do local de prova, Jomásio ficou convencido de que a redação tinha vazado. Ao chegar em casa, o estudante gravou um vídeo na tentativa de provar o caso. Nele, Jomásio aparece retirando o aparelho telefônico de dentro de um saco lacrado fornecido pelo Inep para depósito de material proibido durante o Enem
O inquérito realizado pela PF constatou por meio de exame pericial, realizado em celulares de alguns estudantes ouvidos na investigação, que houve o vazamento do tema da redação do ENEM 2014 pelo aplicativo WhatsApp, às 10h47 do dia 9 de novembro de 2014 nos grupos “Vem que eu faço direito”, “Terceirão”, “Boa Sorte” e “VQV”. Em depoimentos, os estudantes afirmaram que receberam a mensagem horas antes da prova e que a replicaram para outros grupos.
Durante as investigações, em resposta a requisição do MPF, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela gestão e divulgação do Enem, apresentou nota técnica na qual admite ter havido a abertura dos malotes contendo as provas nos estados do Piauí, Maranhão e Paraíba duas horas antes do horário estipulado no procedimento operacional padrão.
De acordo com o MPF, as investigações comprovaram o vazamento do tema da prova, mas não conseguiram identificar e quantificar os beneficiários do acesso àquela informação. O órgão “entende que restou violado o princípio da igualdade de disputa, não restando, portanto, outra alternativa que não a aplicação de uma nova prova de redação”.
O Globo
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