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quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Piso dos professores: reajuste deve ser 13,01% em 2015 e CNM prepara luta por mudança no índice

O reajuste do piso nacional do magistério da educação básica para janeiro de 2015 deve ser de 13,01%, segundo os critérios adotados pelo Ministério da Educação (MEC). Este porcentual foi calculado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na metodologia utilizada pela pasta. Ela considera a última estimativa para 2013 e a estimativa vigente em 2014 do valor aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM lamenta o fato de mais um ano ter se passado e ainda não se ter resolvido a insegurança jurídica sobre o critério de reajuste do piso. A Lei 11.738/2008 foi sancionada há mais de seis anos. De acordo com esta legislação, o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro, pelo mesmo percentual de crescimento do valor mínimo nacional aluno/ano das séries iniciais do Ensino Fundamental urbano do Fundeb.

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