A comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se reúne na quarta-feira (6),
às 15 horas, para discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte
(PMDB-CE).
O texto do relator, apresentado em junho, determina que o percentual
da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%.
Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios
(CNM)
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