Os servidores de nível médio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já podem comemorar a efetivação do acordo entre a categoria e o Governo. Nesta quinta-feira (29) o Governo do Estado depositou, junto ao pagamento do mês de maio, o porcentual do reajuste acordado com a categoria, estabelecido pela Lei Complementar nº 511, de 10 de abril de 2014. Também na folha de pagamento deste mês, foi efetivado o reajuste no valor de 5% sobre os vencimentos básicos, acordados com médicos e dentistas com especialidade em cirurgia traumatologia buco-maxilo-facial. A Lei Complementar nº 511, sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini, no mês passado, alterou a Lei Complementar Estadual nº 333, de 29 de junho de 2006, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCS) dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte".
A nova lei reformula a tabela de vencimento básico e gratificação dos servidores que integram o “grupo ocupacional” e estabelece regras específicas tanto dos servidores lotados na Sesap quanto aos servidores cedidos para exercício em órgãos ou entidades estaduais.
Na tabela dos servidores do nível médio, tanto os que recebem por uma carga de 108 horas mensais trabalhadas, portanto com GAE - Gratificação de Atividade Estadual; como os que são remunerados por 144 horas mensais, portanto com Jornada Especial, houve um reajuste de 3% (três por cento). No primeiro caso (GAE) houve um reajuste entre os 16 níveis, com o primeiro passando de R$ 835,20 para R$ 946,54; e o 16º nível passando de R$ 1.192.30 para R$ 1.474.67. Para os que recebem por Jornada Especial, o primeiro nível passou de R$ 846.91 para R$ 1.030,26, enquanto o nível 16 foi de R$ 1.319,46 para R$ 1.605,11.
Nenhum comentário:
Postar um comentário