As regras do Imposto de Renda 2014 ainda não foram
divulgadas pela Receita Federal, mas alguns detalhes já são conhecidos. A
tabela para pessoas físicas, por exemplo, será corrigida em 4,5%, valor anual
fixado até 2015. Isso deverá aumentar o número de contribuintes que
deverão declarar o IR em 2014, já que o limite de rendimento mensal para ser
isento subirá menos do que a inflação - algo que já acontece há alguns
anos. Serão isentos, na declaração do IR deste ano, os trabalhadores que
receberam até R$ 1.787,77 por mês neste ano, segundo a Receita. Até o ano
passado a faixa era de R$ 1.710,78. De acordo com cálculos da Confirp
Consultoria, será obrigado a declarar quem recebeu, durante todo o ano de 2013,
rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 25.661,70. Esse número
ainda não foi confirmado pelo governo e deverá sair nos próximos
meses. Assim como em todos os anos, o prazo de declaração do IR deverá
começar no início de março e se estender até o final de abril. A entrega poderá
ser feita pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da
Receita Federal (Receitanet). Nos últimos anos, também foi liberada a entrega
via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante
o seu horário de expediente, mas ainda não está confirmado que isso será
mantido em 2014. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010. Declaração
pré-preenchida A Receita
Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de
todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 –
um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. No próximo
ano, somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de um
milhão de trabalhadores até o momento, ainda segundo o Fisco, poderão contar
com este benefício. Quem não quiser ter a declaração pré-preenchida não
precisará do certificado, que custa pelo menos R$ 100. Faixas
de tributação Com
a nova tabela do Imposto de Renda corrigida em 4,5% em 2014, a faixa de isenção
do IR passará de até R$ 1.710,78 para R$ 1.787,77 por mês, ao mesmo tempo em
que a alíquota de 7,5% será aplicada para rendimentos entre R$ 1.787,78 e R$
2.679,29. Já a
tributação de 15% incidirá na faixa de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43. Para valores entre R$
3.572,44 e R$ 4.463,81, serão cobrados 22,5% de IR a partir de janeiro e, para
rendimentos acima de R$ 4.463,81, a taxação será de 27,5% Formato
de correção O
formato de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
utilizado pelo governo federal, que tem contemplado nos últimos anos um
reajuste menor do que a inflação registrada no país, tem contribuído para
aumentar o número de pessoas físicas que são tributadas pelo Imposto de Renda e
que, consequentemente, são obrigadas a entregar, anualmente, a declaração de
ajuste anual do IR, segundo especialistas. Em 2011, 24,3 milhões de contribuintes
pessoa física entregaram a declaração no prazo regulamentar, ou seja, até o fim
do mês de abril. Este número saltou para 25,2 milhões de declarantes em 2012 e
para pouco mais de 26 milhões de pessoas neste ano. Nos últimos três anos,
portanto, 1,7 milhão de trabalhadores passaram a ser obrigados, pelas regras, a
entregar a declaração de ajuste anual ao Fisco, e a expectativa é de que esse
número volte a subir em 2014. "Em 2011, o governo federal publicou
uma lei em vez de atualizar somente para um ano, projetou
uma inflação de 4,5% [para os anos subsequentes] e já definiu tabela para os
próximos quatro, cinco anos. Até 2015, já esta publicada. A projeção do governo
para corrigir a tabela do IR [4,5% ao ano] está abaixo da inflação real. A
tabela é subcorrigida", disse Welinton Mota, diretor da Confirp
Consultoria Contábil.
Ele observou, porém, que também há outros fatores que
ajudaram a elevar o número de contribuintes que declararam IR nos últimos anos:
aumento do salário mínimo acima da inflação; alta real dos salários em face ao
crescimento econômico do Brasil; e, também, o crescimento da população e,
consequentemente, do número de trabalhadores na economia brasileira. Tabela
defasada em 54,10% desde 1996 Segundo cálculos do diretor de Estudos
Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Antônio Benedito, a tabela do IR deveria
ser reajustada em 54,10% neste ano para incorporar a inflação no período de
1996 a 2013. Se essa correção fosse aplicada, explicou ele, a faixa de isenção
seria de R$ 2.754,95 por mês na declaração do IR 2014, e não de R$ 1.787,77.
Para o Sindifisco, a tabela do IR não deveria sequer ser atrelada a qualquer
índice inflacionário, mas sim ao rendimento médio do trabalhador assalariado e
incluir deduções como aluguéis e juros das parcelas da casa própria. Simplificado,
completo e deduções A Receita Federal lembra que os contribuintes podem
optar por dois modelos na entrega do documento em 2014: o simplificado ou o
completo. Os cálculos dos limites de dedução (abaixo) foram feitos pela Confirp
Consultoria, que aplicou a correção de 4,5% já fixada em lei. Entretanto, ainda
não são oficiais. Os valores serão divulgados pela Secretaria da Receita
Federal nos próximos meses - quando saírem as regras do IR deste ano. A regra para fazer a
declaração simplificada continua a mesma, ou seja, embute um desconto de 20% na
renda tributável. Este abatimento substitui todas as deduções legais da
declaração completa. No IR de 2014, o limite do desconto deverá ser de R$
15.197,02, o que representa uma correção de 4,5% frente ao IR deste ano -
quando o limite foi de R$ 14.542,60.
No caso da dedução por dependentes, possível apenas por
meio da declaração completa, o valor deverá subir de até R$ 1.974,72 em 2013
para até R$ 2.063,64 na declaração do IR de 2014. Nas despesas com educação
(ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação
e pós-graduação), o limite individual de dedução deverá passar de até R$
3.091,35, em 2013, para até R$ 3.230,46 na declaração de IR deste ano. Para despesas médicas,
as deduções continuam sem limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a
médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais,
fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos,
aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. G1
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