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Governo do Estado paga segunda parcela do 13º nesta quarta-feira

A Secretaria de Planejamento e Finanças informa que a segunda parcela do 13º salário de todos os servidores estaduais será creditada em suas contas na próxima quarta-feira, dia 18 de dezembro.

Política

Encontro do PMDB no Seridó foi remarcado para 15 de março

Devido às agendas do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e do ministro Garibaldi Filho, o encontro do PMDB do Seridó, que aconteceria este mês em Currais Novos foi remarcado. A nova data será no dia 15 de março, devido também as confraternizações de fim de ano.

No fim de semana, Henrique e Garibaldi combinaram a nova data com o deputado Ezequiel Ferreira e o ex-prefeito Zé Lins, líderes do PMDB de Currais Novos. Toda a região do Seridó será convidada para o evento, que discutirá entre outros assuntos, o fortalecimento do partido para as eleições estaduais de 2014.

Comissão aprova uso do FGTS para agricultor adquirir imóvel rural

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de imóvel rural destinado à exploração direta e pessoal pelo agricultor e sua família, com área máxima limitada ao tamanho da propriedade familiar.
O relator na comissão, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), apresentou parecer pela aprovação do Projeto de Lei 6811/10, do Senado, e pela rejeição do PL 4457/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que tramita em conjunto. Santiago salientou que a proposta vinda do Senado define critérios para o saque do FGTS, enquanto o texto rejeitado remete essa definição para regulamentação posterior. Os critérios do projeto aprovado são justamente a exploração direta e pessoal do imóvel pelo agricultor e sua família e a área máxima limitada ao tamanho da propriedade familiar. A proposta altera a Lei do FGTS (8.036/90).