Operadoras de celular são notificadas para melhoria dos serviços

As operadores de telefonia celular Tim, Oi, Claro e Vivo foram notificadas pelo Procon Natal  e deveria ser para o resto do estado, para comparecerem à sede do órgão com a intenção de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta visando a melhoria dos serviços das operadoras. De acordo com Kleber Fernandes, diretor-geral do Procon, as operadoras são campeãs em reclamações no órgão. "Há constantemente a queda de sinal, o que caracteriza a má prestação dos serviços, estamos propondo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê investimentos e um plano de ação concreto para melhoria nos serviços”, explicou Fernandes. Entre os pontos do TAC estão a apresentação de um plano de melhoria na rede de telefonia móvel e internet, elaboração de cartazes e cartilhas de orientação aos consumidores acerca dos direitos básicos na relação com as empresas de telefonia, possibilidade de arrependimento em até sete dias e redução do número de reclamações no Procon. O não cumprimento do que dispõe o Termo de Ajustamento de Conduta, implicará na aplicação das sanções administrativas previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que vão desde a aplicação de multa até a suspensão da venda dos produtos e serviços das operadoras.