O Senado Federal aprova a renegociação de dívidas de produtores nordestinos atingidos pela seca. A MP 618, prevê descontos e novos prazos para renegociação dos passivos e agora vai à sanção presidencial, depois que a repactuação dos débitos foi incluída por meio de emendas ao texto.
Os dispositivos sobre a renegociação das dívidas permitirão descontos e novos prazos para agricultores e pecuaristas que quiserem liquidar ou parcelar seus débitos. O valor total das dívidas dos agricultores e pecuaristas que perderam suas lavouras e tiveram seus rebanhos dizimados pela seca é de R$ 5 bilhões.
Os descontos serão de até 40% para passivos de R$ 35 mil até R$ 100 mil, e de 45% para dívidas entre R$ 15 mil e R$ 35 mil. O abate no saldo devedor pode chegar a até 65% do valor no caso dos agricultores que tomaram empréstimos no limite de R$ 15mil.
As medidas contemplam pelo menos 500 mil contratos. Entre as medidas previstas, estão descontos, que variam de 58% a 80%, para liquidação de débitos de até R$ 100 mil, até 31 de dezembro de 2014.
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