Após a aprovação de algumas emendas, o Senado concluiu, na noite de
ontem (16) a votação do projeto da minirreforma eleitoral e encaminhou o
texto para a Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta diversas
questões relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Por isso,
precisa ser votada e sancionada até o dia 4 de outubro para valer nas
eleições do ano que vem.
Entre as principais mudanças
estabelecidas no projeto está a proibição de que os partidos troquem
seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto
estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito.
“Aquela questão de o candidato ficha suja ficar concorrendo até a
véspera da eleição e depois trocar em cima da hora, nós acabamos com
isso”, explicou o autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O
texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à
reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão
para se promover ou atacar candidatos da oposição. Segundo Jucá, a
questão foi colocada no projeto apenas para ficar mais clara. “É o que
já era previsto na Constituição, nós só evidenciamos na legislação
eleitoral”, disse.
Outro ponto da atual lei eleitoral que é
alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de urna. O texto
estipula multa, além da prisão, para quem praticar a divulgação de
candidato no dia da eleição. Segundo Jucá, a detenção fica mantida para o
indivíduo e para o mandante, se ele for identificado. “Nós só
endurecemos acrescentando na lei a previsão da multa”, explicou o autor
do projeto.
A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em
faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros, chamado de
envelopagem. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro
traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet.
Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma
emenda pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi
rejeitada pelo plenário.
O autor do projeto reconhece que o tempo
para aprovação da matéria a tempo de ela valer para as próximas
eleições é curto, mas se disse confiante. “Temos um prazo muito exíguo,
mas temos conversado com os líderes da Câmara, conversei hoje com o
deputado Cândido Vaccarezza [PT-SP], eu adotei emendas solicitadas pelos
deputados, portanto nós estamos trabalhando em parceria”, disse Romero
Jucá.
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