A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a
educação e 25% para a saúde será sancionada hoje (9) pela presidenta
Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do
governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal
às duas áreas, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia especial
no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de
entidades das áreas de educação, saúde e autoridades.
A expectativa pelas declarações de Dilma no primeiro programa Café com a Presidenta
depois da aprovação da proposta no Congresso é a de que a lei seja
sancionada sem vetos. "Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e
votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao
Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia
acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a
educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso
com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas
gerações de brasileiros e de brasileiras", comemorou Dilma à época.
Pelo
texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e
para educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo projeto, a
expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo
sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no
entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em
atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais,
ficaram fora da proposta.
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL),
comemorou o convite para participar da sanção da lei. “Trata-se de uma
ótima notícia tanto para a educação quanto para a saúde que, sabemos
todos, demandam mais investimentos. Essa foi uma das contribuições do
Congresso para melhorar a qualidade dos serviços públicos que nos é
cobrada pela sociedade”, disse.
Renan lembrou a que a nova distribuição dos royalties do
petróleo faz parte de um esforço do Senado que votou em menos de um mês
40 matérias para atender às reivindicações das ruas. Na lista, que agora
depende de votação na Câmara, está a proposta que acaba com a
aposentadoria como pena para juízes e promotores condenados por
corrupção ou outros crimes, além da que muda os critérios para a escolha
de suplente de senador, proibindo o parentesco e da que exige ficha
limpa para servidores dos três poderes.
Edição: Talita Cavalcante
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