Os contribuintes incluídos no Simples Nacional poderão receber a partir de hoje (16) um
alerta ao acessar o portal do sistema na internet. A nova estratégia da
Receita, destinada a informar sobre irregularidades nas informações, faz parte
do Programa Alerta Simples Nacional e permite a autorregularização, com a
correção de erros e inconsistências.
Na primeira fase, serão emitidos 29 mil
alertas sobre as irregularidades. Os avisos serão vistos até o fim de outubro
e, a partir de dezembro, a Receita começa a fiscalização dos que não fizeram as
correções.
“É uma nova forma de relação da Receita
com os contribuintes do Simples, que não têm uma consultoria como os grandes
contribuintes. Sendo assim, nesta segunda-feira será lançado o programa com a
finalidade de tornar transparente a divergência de informações”, disse Iágaro
Jung Martins, coordenador-geral de Fiscalização do órgão.
Para detectar as irregularidades, a
Receita cruzou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e
da movimentação do cartão de crédito por meio da Declaração de Operação com
Cartão de Crédito (Decred). A diferença detectada chega a R$ 5,98 bilhões e o
crédito tributário a favor dos cofres públicos pode ficar em 10% desse valor.
“A ideia é permitir que esse contribuinte
possa se autorregularizar e, com isso, deixar de ser fiscalizado pela Receita
Federal e pelas receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Assim, evita a multa de ofício”, informou Martins. A multa para quem for pego
varia de 75% a 225% do valor devido.
Atualmente, existem mais de 3,4 milhões de
contribuintes que optam pelo Simples, regime compartilhado de arrecadação,
cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de
pequeno porte. O sistema abrange a participação de todos os entes federados
(União, estados, Distrito Federal e municípios) e é administrado por um comitê
gestor.
“Nenhum contribuinte precisa ir até um
posto da Receita Federal para a autorregularização, que deve ser feita pela
internet. O comportamento dos contribuintes irregulares será monitorado pelos
nossos sistemas de banco de dados”, destacou o coordenador.
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