Na tentativa de destravar a máquina pública no momento em que
enfrenta uma crise na base aliada e baixa popularidade, o governo
federal flexibilizou as regras para realização e pagamento de convênios
firmados desde 2008.
Pela nova legislação, estados e municípios só precisam comprovar
regularidade fiscal para o recebimentos de recursos do Orçamento da
União no ato de assinatura do contrato.
Assim, se um município ficar inadimplente no decorrer de uma obra, o
governo federal não suspenderá o repasse de recursos já previstos no
convênio. O principal interesse do Palácio do Planalto é concluir as
obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das promessas
de campanha da presidente Dilma Rousseff.
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