O Brasil ultrapassou a marca de 100
milhões de acessos à internet em banda larga no dia 7 de maio. Para
aumentar esses números, os Municípios agora podem prestar serviços de
banda larga para a população. A decisão da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) simplifica a prestação de serviço de banda
larga pelas prefeituras, e entidades da administração pública direta e
indireta e organizações sem fins lucrativos. As novas regras estão no
regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP).
Com a mudança, o acesso à internet será
ampliado principalmente pela população não atendida pelas atuais
prestadoras de serviços. Com a alteração do regulamento, os Municípios
interessados poderão prestar o serviço de forma direta para a população,
sem necessidade de contração de empresas terceirizadas. Só será preciso
utilizar o Serviço Limitado Privado (SLP).
Mas vale lembrar aos gestores que para
explorar o SLP, as prefeituras dependem de prévia autorização da Anatel.
Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no Regulamento de
Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de
Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
Existe o interesse da prefeitura municipal de Cerro Corá em tornar esse serviço, assim que terminem as obras da praça Tomaz Pereira será elaborado um projeto.
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