Denuncia contra Rádios Comunitarias estão sendo constantes na Anatel

O vereador da cidade de Jucurutu - RN Márcio Soares formalizou denúncia na Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel/RN) em Natal, contra a Rádio Comunitária FM 104,9 de Jucurutu, mantida pela Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jucurutu...

E o vereador anexou o inquérito civil do Ministério Público do Estado, que apura o descumprimento da Lei da radiodifusão comunitária (Lei 9612/98) pela negativa da emissora, a qual não dá acesso igualitário a órgãos e entidades de interesse público e social do município. 

Nota.

As rádios comunitárias existem para promover o desenvolvimento social, cultural, político e comunitário, buscando o exercício pleno da cidadania. Tais aspectos são desprezados no Brasil. A maioria das entidades detentora da concessão de rádio comunitária, tem como único objetivo, o lucro financeiro ou a alta promoção política.  Estão usando uma rádio comunitária para fazer manipulações de corações e mente obrigando os movimentos organizados sociais da comunidade e a população em geral a ouvir a única voz, a voz dos opressores. 

Opressores que pelos seus atos e atitudes já demonstram não terem nenhum compromissos com as relações comunitárias. A começar pelo desrespeito à própria Lei 9612/98 que regulamenta as rádios comunitárias.

 Ao Fechar as portas para o povo, em uma rádio comunitária, é no mínimo, uma violência contra a liberdade de.

Expressão, um direito do povo brasileiro garantido pela constituição de 1988 e significa, portanto, a continuidade histórica de discriminação e cassação a um direito sagrado do ser humano, o seja poder se comunicar.

Márcio foi recebido pelo gerente-adjunto Djanilton Fernandes Rêgo, que ouviu as reclamações do vereador. Segundo a denúncia formulada com duas páginas e uma dezena de anexos, a emissora não abre espaço para que o parlamentar discuta assuntos de interesses da comunidade, e no mesmo tempo, o prefeito George Queiroz, o deputado Nelter Queiroz e secretários da prefeitura de Jucurutu podem usar a rádio para fazer qualquer explanação.

SITO.

Art 4º As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua Programação, aos seguintes princípios:

   III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida.

IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.

§ 1º É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária.

Art. 15. As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária assegurarão, em sua programação, espaço para divulgação de planos e realizações de entidades ligadas, por suas finalidades, ao desenvolvimento da comunidade.

Art. 19. É vedada a cessão ou arrendamento da emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária ou de horários de sua programação.

Esse tipo de denuncia vai se estender por muitos outros políticos no estado, e a esse fato qualquer semelhança será mera conhecidencia em uma cidade não tão longe.

DJ Aildo