Os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem
contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o
recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à
Previdência o montante recebido até então. Essa foi a decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) em processos julgados recentemente.
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
(Sindnapi) estima que cerca de 40% dos aposentados ainda trabalhem e tenham o
benefício passível de recálculo. Essa possibilidade chama-se desaposentadoria.
Ela leva em consideração os valores pagos pelo beneficiário posteriormente ao
momento da aposentadoria. Com a inclusão desses novos pagamentos, o valor total
a ser recebido pode aumentar.
De acordo com a advogada Sindnapi, Andrea Gato, a
desaposentadoria só é válida a segurados que ainda contribuem ao INSS. O
cálculo varia caso a caso: depende da média do valor da contribuição à
Previdência antes e depois da aposentadoria – por tempo de serviço ou de
contribuição.
A regra atual estabelece que a aposentadoria dos
contribuintes do INSS seja feita, em geral, de acordo a aplicação do fator
previdenciário, segundo a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos
para homens e 60 anos para mulheres) e tempo de contribuição (35 anos para
homens, 30 anos para mulheres).
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