Uma medida provisória sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União
exige o título de doutor para a contratação de professores de
universidades e institutos federais de ensino superior. A Medida
Provisória n° 614 altera a lei do plano de carreiras e cargos do
magistério federal.
Em dezembro do ano passado, uma lei excluiu a exigência de doutorado
para a contratação dos profissionais. Ontem, o ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, disse que houve um erro na lei que seria corrigido
com a publicação da medida provisória.
O texto da medida prevê exceções para a exigência em duas situações.
Quando houver carência de docentes com doutorado em determinada área do
conhecimento ou em determinada localidade, as instituições de ensino vão
poder substituir o título de doutor por um de mestre, especialista ou
diploma de graduação. Nesse caso, é necessário que haja decisão do
conselho superior da instituição.
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