O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu um
telefonema da presidenta Dilma Rousseff antes mesmo que fosse proclamada
a aprovação da Medida Provisória (MP) dos Portos. Segundo Renan, a
presidenta estava muito feliz com o resultado da votação e ressaltou a
importância da medida para o desenvolvimento do país.
“Ela me ligou não tinha proclamado o resultado, mas estava claro
porque repetimos muitas votações. Ela agradeceu, estava muito feliz. Nas
palavras dela, o Brasil que ganhou, o país que é vitorioso, isso é bom
para a modernidade, para a competitividade, para a geração de empregos,
para a atração de investimentos. Ela estava muito feliz”, disse o
presidente do Senado.
Renan reafirmou seu compromisso com os demais senadores de que não
vai pôr em votação novamente medidas provisórias que cheguem ao Senado
com menos de sete dias de prazo para o vencimento. No entanto, ele
criticou a atitude da oposição de tentar impedir a continuidade da
sessão de hoje com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal.
Na opinião do presidente do Senado, esse tipo de manobra é mais
prejudicial para a Casa que a apreciação de MPs em cima do prazo.
“O cumprimento da obrigação constitucional de ter que avaliar no
mesmo dia uma MP, embora já votada em comissão mista, é menor do que
toda matéria que está tramitando a oposição entra com controle
preventivo da constitucionalidade no STF. O fortalecimento institucional
do Brasil é incompatível com isso”, reclamou.
Quem também recebeu ligação da presidenta Dilma Rousseff foi o líder
do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele foi relator da MP na
comissão especial que analisou o texto antes de ele seguir para a
Câmara. Apesar de os deputados terem modificado seu relatório, Braga
defendeu que a presidenta não vete o texto final aprovado.
“Eu acho que a presidenta tem obviamente a competência
constitucional do veto, mas eu acabei de receber uma ligação da
presidenta em que ela parabeniza o Congresso Nacional para uma vitoria
importante para o país. Agora, ela vai ter a oportunidade de avaliar
exatamente o que saiu da Câmara e do Senado, mas eu tenho esperança de
que ela vai sancionar exatamente este texto”, disse Braga.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também divulgou nota
comemorando a aprovação da medida provisória. A nota diz que o
agronegócio responde por 40% das exportações do país e tem sido o setor
mais penalizado pelo esgotamento da capacidade dos portos brasileiros.
Ao sair da votação, a presidenta da CNA, senadora Kátia Abreu, disse que
o problema atual de sobrecarga dos terminais poderia se transformar em
um apagão nos próximos anos se a matéria não tivesse sido aprovada.
“Não adianta nós termos ferrovias, hidrovias ou ferrovias se nós não
tivermos o mais importante que são os portos”, disse a senadora. “Se
nós não dobrarmos a nossa capacidade em seis ou sete anos, aí sim nós
teremos um apagão definitivo”.
A oposição, no entanto, promete não dar tréguas. Além do mandato de
segurança que foi protocolado esta tarde pelos líderes dos três
principais partidos oposicionistas, o senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP) promete questionar o mérito da MP no Supremo Tribunal Federal.
“Nós devemos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade,
porque no mérito a MP também é inconstitucional”, disse.
Na avaliação de Randolfe, a sessão de hoje foi repleta de erros
regimentais e não respeitou a liberdade de divergência da oposição. “Foi
pior que tratoraço, porque tratoraço é quando a maioria passa por cima
da minoria. Foi um ataque ao Senado Federal, que foi reduzido à condição
de uma Casa meramente revisora”, disse o senador socialista.
A MP dos Portos altera o marco regulatório do setor abrindo espaço
para a criação de portos privados que poderão operar cargas de terceiros
– atualmente os terminais privados só podem movimentar cargas próprias.
Além disso, os terminais privados poderão contratar os trabalhadores
diretamente, sem precisar recorrer aos órgãos gestores de Mão de Obra
(Ogmos). A contratação por meio dos Ogmos é uma obrigação em todos os
portos públicos.
EBC
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