O Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania é contra a
redução da maioridade penal. Para o presidente do Conselho, Marcos
Dionísio Medeiros, a redução só produziria o resultado que a sociedade
espera se a grande maioria dos crimes fosse cometida por adolescentes.
“A sociedade espera tranquilidade, paz e segurança e para a redução
da maioridade penal produzir o resultado que a sociedade espera seria
necessário que a grande maioria dos crimes fosse cometida por
adolescentes e isso não é verdade. A verdade é que o que está
acontecendo é uma articulação política a partir do excelentíssimo
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que não contente em ter
permitido o surgimento e fortalecimento do PCC na década de 90, hoje
quer transformar os presídios no túmulo da juventude”, fala Marcos
Dionísio.
O advogado destaca que as políticas públicas “fraquejantes” encontram
um jovem no local do crime e o responsabiliza. “Na verdade há um pouco
de covardia do mundo adulto contra a criança, jovem e adolescente. Como
eles não têm voz política e quase não tem porta voz é mais fácil querer
criminalizar e querer punir e condenar quem não é responsável por isso”.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos fala ainda
sobre o crescimento do número de homicídios no Rio Grande do Norte. De
acordo com números da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que
batem com os do Itep, em 2012 foram registrados 944 homicídios e até a
segunda semana de maio deste ano, o RN já superou a metade dos crimes
cometidos no ano passado. “Este ano já superamos a marca dos 500
homicídios e precisa se fazer algo urgentemente. Joga-se a esperança no
Brasil Seguro. Prevê-se que até o final do mês haverá um pacto para que
comecem a ser disponibilizadas ações para minimizar esses números”.
Marcos Dionizio ressalta a existência de grupos de extermínio e diz
que alguns já foram desbaratados e outros tiveram a nucleação original
dispersada, o que vai promovendo, em determinadas áreas, a grande
incidência de extermínio.
O advogado critica e responsabiliza o Estado pelos números
alarmantes. “Já critiquei os gestores da segurança do estado e tenho que
reconhecer que eles apenas operam uma máquina coordenada pela
governadora Rosalba Ciarlini. É ela é a grande responsável. Faltam
investimentos do governo na segurança. O RN caminha para o topo dos
estados com maior índice de crimes e homicídios”, finaliza Dionísio.
No minuto
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