Pendentes desde a última semana, quando tiveram as votações adiadas, o
projeto que trata das novas regras de repartição do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) e a Proposta de Emenda à Constituição das
Domésticas voltam a ser analisadas esta semana no plenário do Senado.
O projeto do FPE deveria ter sido votado no dia 19, mas por falta de
acordo entre as lideranças sobre o mérito da matéria, apenas um
requerimento de urgência foi aprovado. Os senadores reclamavam que não
tiveram acesso prévio ao relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA)
para analisar a proposta. O parecer foi então apresentado na última
semana e disponibilizado para todos os gabinetes, de modo que a votação
ficou marcada para esta terça-feira (26).
Também há expectativa de que a PEC das Domésticas seja votada em
segundo turno nesta terça. A matéria trata da ampliação dos direitos
trabalhistas de empregados domésticos, de modo que eles possam alcançar
todos os benefícios dos outros trabalhadores regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, aprovada em primeiro turno na
última semana, prevê, entre outras coisas, o direito ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a aviso prévio de 30 dias em caso
de demissão não justificada.
Antes que o projeto do FPE e a PEC das Domésticas possam ser
apreciados, no entanto, os senadores precisarão destrancar a pauta de
votações. A Medida Provisória 586/2012, que trata do pacto para
alfabetização na idade certa, tem preferência de votação. O relator da
medida, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), não havia concluído o relatório
até a semana passada, mas a expectativa é que tudo esteja pronto para a
votação no início desta semana.
Nas comissões de mérito da Casa, a semana deve ser de intensas
discussões sobre o pacto federativo. É o caso dos debates sobre o
projeto de resolução que trata da unificação da alíquota do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE), e da Medida Provisória 599, que trata da
criação de um fundo de compensação para as perdas que os estados terão
com a aprovação da medida.
Além disso, a CAE realiza audiência pública nesta segunda-feira (25)
para discutir um novo índice indexador da dívida dos estados. O projeto
sobre o assunto ainda está na Câmara dos Deputados, mas os senadores já
adiantam o debate ao convidar acadêmicos, secretários de Fazenda e
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar do assunto.
No que se refere a assuntos da área social, a Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) tem na pauta projeto do ex-senador Demóstenes Torres que
estabelece pena privativa de liberdade para usuários de drogas, de modo a
permitir a internação compulsória e involuntária deles para tratamento.
Na Comissão de Constituição e Justiça pode ser finalmente votado o
projeto da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) que obriga os estados a cumprir
em até 15 dias a reintegração de posse de imóveis rurais determinada
judicialmente. No entanto, ainda há impasse sobre a votação do projeto,
que pode ser novamente adiada.
A comissão especial que analisa a Medida Provisória dos Portos deve
fazer a última semana de debates e audiências sobre o assunto antes que o
relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), conclua seu parecer. Braga
prometeu entregar o relatório no início de abril.
Agencia Brasil
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