Presidente da Federação das Câmaras Municipais - FECAM/RN, Silveira Junior que preside também a câmara municipal de Mossoró/RN e o presidente da câmara de Caicó Lobão Filho vão estar nesta sexta-feira(22) ás 15:00 horas, na reunião do pólo Seridó Ocidental em Cerro Corá.
Além deles e dos anfitriões estarão presentes vereadores e presidentes de câmaras de cidades como Currais Novos, Bodó, Santana do Matos, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino, Florânia e Currais Novos.
Os parlamentares vão discutir
A proposta de emenda à constituição (PEC) 35/12,
que tramita no Senado, quer por fim à remuneração recebida por
vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Se a proposta for
aprovada, deve atingir 90% das câmaras municipais do país. A PEC
pretende ainda limitar os gastos das casa legislativas dos municípios ao
máximo 3,5% da arrecadação municipal.
O autor da proposta, o
senador Cyro Miranda (PSDB-GO), conseguiu apoio antecipado de outros 30
parlamentares. Para ele, se o atrativo não for o salário, os vereadores
passarão a assumir o cargo eletivo “em razão da condição cívica, da
honorabilidade ou de sua capacidade profissional”, defende o senador.
Vereadores
podem acumular outras funções, se o horário for compatível, garante a
Contituição.Hoje, de acordo com o autor da PEC, na maioria dos
municípios os vereadores se reúnem duas ou três vezes por mês. Isso
possibilitaria o desempenho de atividades remuneradas por parte dos
parlamentares.
Atualmente a proposta está em análise na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Depois deve seguir
para votação no plenário da casa. Veja detalhes da tramitação aqui.
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